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CARF ABRE NOVAS POSSIBILIDADES PARA O CRÉDITO DE PIS E COFINS
19/09/2012

O CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais) ampliou o uso de créditos de PIS e COFINS, contrariando o posicionamento da Receita Federal. Uma decisão, extremamente favorável aos contribuintes, foi proferida recentemente pela 3ª Seção do CARF (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), alargando o conceito de insumo que gera o direito aos créditos de ditas contribuições na modalidade não-cumulativa do PIS e COFINS. Segundo a decisão, todos os custos decorrentes de gastos feitos com pessoas jurídicas e que sejam necessários para a operação dos contribuintes devem gerar créditos para a apuração do PIS e da COFINS não-cumulativos, aproximando o conceito de créditos das contribuições com o conceito de despesas dedutíveis para a apuração do IRPJ.

Esta decisão do CARF vai contra o entendimento atual da Receita Federal, que só admite que as empresas apropriem créditos relativamente ao que é empregado e consumido diretamente na produção dos bens ou na prestação dos serviços.
Com amparo na decisão do CARF, é possível defender a legitimidade da apropriação de créditos relativos, por exemplo, ao frete no transporte de mercadorias entre empresas do mesmo grupo, às verbas para publicidade e propaganda, despesas com vale-transporte e refeição, telefones, despesas de viagens, aluguel de veículos, entre outros, dependendo do tipo de atividade da empresa.
Resta claro, que todos os contribuintes de direito, pessoa jurídica, que recolhem o PIS e a COFINS pelo regime não-cumulativo, têm o direito de pleitear administrativamente ao crédito relativamente a quaisquer custos ou despesas para a produção do bem ou a prestação de serviços que não estão sendo utilizados na apuração destas contribuições. Também há a possibilidade de reconhecimento de créditos do passado, que podem ser apropriados na modalidade de créditos extemporâneos. É importante que a forma de creditamento das contribuições sociais seja feita com prudência, para que os contribuintes não sejam surpreendidos por autuações fiscais.
Dentro deste contexto, a MODA AUDITORES está apta a prestar serviços de consultoria tributária, administrando a complexidade das normas tributárias, oferecendo um atendimento diferenciado.

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